Servidoras da CIJ palestram em Campanha ao Dia 18 de Maio

No mês de maio, a Coordenadoria da Infância e da Juventude realiza muitas ações referentes ao 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Uma das ações foi a participação das técnicas Doêmia Ignez e Célia Ruriko no Fórum Intersetorial de Saúde Mental Infantojuvenil (FOPISMI), realizado na Defensoria Pública. No dia 6 de maio, as servidoras falaram na Defensoria Pública sobre a Lei nº 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, e ainda regulamenta o Depoimento Especial e a Escuta Especializada dessas crianças. A Lei define os tipos de violência: física, psicológica, sexual e traz também a violência institucional, conceituada como a revitimização da criança ou do adolescente pela instituição pública ou conveniada. O depoimento especial, conforme o art. 8º da Lei nº 13.431, é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária, realizado por meio de profissionais capacitados. Já a escuta especializada, conforme o art. 7º, é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato ao cumprimento de sua finalidade. No evento estavam presentes profissionais representando a rede de proteção, entre eles o NUDECA/ Defensoria Pública - Glaucia Silva Leite, assessoria jurídica; SESAU/ Coordenadoria de atenção Básica Saúde do Adolescente - Lucimara Maria de Souza Martins; Coordenadoria da Rede de Atenção Básica, Instituto Mirim - Gislaine Gonçalves de Almeida; Secretaria de Assistência Social, Gestão SUAS - Eliana Aparecida; e SED - Valquíria Rédua, dentre outros.
13/05/2019 (00:00)

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